Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Justiça estadual é competente para julgar ação sobre legalidade de assinatura básica mensal

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Neto não tem vínculo empregatício reconhecido com avós

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

TST barra reajuste automático de funcionários de hospital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Instituto Dr. José Frota (IJF) entidade mantenedora do pronto-socorro municipal de Fortaleza (CE) e limitou a possibilidade de reajuste automático dos salários de seus funcionários à 4 de outubro de 1988, véspera da promulgação da atual Constituição Federal.

Proximidade a fios de alta tensão garante adicional a telefônico

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um operador de telecomunicações o direito de receber adicional de periculosidade pelo fato de ele trabalhar a apenas meio metro de distância de redes de energia elétrica de alta tensão e ainda em galerias subterrâneas. Relator do recurso, o ministro Milton de Moura França esclareceu que o adicional de periculosidade por exposição à eletricidade não depende do cargo que o trabalhador ocupa, da categoria a que pertence nem do ramo da empresa.

Fuga de doente mental de hospital público gera indenização de 300 salários mínimos

Carlinda Melo deve receber indenização do Estado do Rio Grande do Sul no valor de 300 salários mínimos pela morte do filho, portador de doença mental com tendências suicidas.

Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais: novo livro propõe reflexão atual sobre limites legais e direitos fundamentais

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo

Sucessão Inteligente: Doação, Testamento e Holding Patrimonial

O planejamento sucessório no Brasil é essencial para evitar litígios familiares, sendo a doação em vida, testamento e holding patrimonial estratégias eficazes para proteção do patrimônio